Nós, da SAFETECH CONSULTORIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.294.085/0001-11, situada na Rua C-266, 167 Qd. 603, Lt. 16 Sala 03, Goiânia – GO, 74280-280, somos uma cooperativa que apoia o desenvolvimento econômico, social e tecnológico de seus cooperados.
Como forma de fortalecer a confiabilidade da nossa empresa, nos comprometemos em garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao usuário (“Você”) a nossa Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, assegura a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle das informações que Você nos fornece. Como modo de informá-lo sobre esses Direitos e como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você:
- Orientações Preliminares
Consideramos as seguintes definições para orientar a compreensão sobre o tema tratado nesta política. Havendo dúvidas, consulte a equipe de privacidade de dados para orientações mais específicas sobre cada caso:
- Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Agente de tratamento: é a organização, instituição, agente institucionalizado que realiza o tratamento, que se subdividem em controlador e operador de dados;
- Dado Pessoal: Toda e qualquer informação relacionada à pessoa física (pessoal natural) identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Titular de dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Quais são os seus Direitos?
Antes de saber como exercer os seus direitos é importante que você compreenda quais são esses direitos em si. São eles:
- Confirmação da existência de tratamento – art. 18, I, LGPD: você tem o direito de requisitar e receber uma confirmação se a SAFETECH CONSULTORIA coleta, armazena, compartilha, classifica, ou realiza qualquer tratamento com seus dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais – art. 18, II, LGPD: tão importante quanto saber se seus dados são tratados por nós é saber quais dados são tratados. Você tem o direito de requisitar e receber uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais que nós tratamos.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – art. 18, III, LGPD: A partir do acesso a relação de dados que nós tratamos, você tem o direito de corrigir, atualizar ou complementar esses dados, caso identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação – art. 18, IV, LGPD: sabendo que nós tratamos os seus dados e quais dados tratados, você poderá requerer que nós anonimizemos esses dados. Ou seja, que aquele dado tratado não seja mais associado a você, não podendo mais te identificar. Você também pode requerer, o bloqueio, ou seja, a suspensão das atividades de tratamento, mas nós ainda manteremos os dados em nosso banco de dados, ou ainda, a eliminação dos dados tratados da nossa base de dados, ou seja, sua exclusão total do nosso banco de dados.
Todos os dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado por você, salvo se tivermos determinação legal ou regulatória que nos impeça.
- Portabilidade – art. 18, V, LGPD: A SAFETECH CONSULTORIA permite a você ou a terceiro autorizado, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado. Dessa forma, é possível que seja feita a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, desde que solicitado por você e resguardado os segredos comerciais.
- Revogar, não fornecer o consentimento e ser informado das consequências do não fornecimento – art. 18, VIII e IX, LGPD: Você possui amplos poderes sobre o consentimento, nas operações que seja necessário consentir. Você poderá, inclusive, revogá-lo – nas hipóteses em que você já forneceu o consentimento, por meio gratuito e facilitado, ou não o fornecer, naqueles casos que você ainda não consentiu com o tratamento. Caso você se negue a fornecer o consentimento para algum tratamento específico, você também tem o direito de ser informado sobre as consequências dessa negativa.
Em alguns casos, é possível que diante da negativa nós fiquemos impossibilitados de prestar o serviço, ou de contatá-lo de forma ampla, por exemplo.
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento – art. 18, VI, LGPD: Para esses casos em que você nos tenha fornecido o seu consentimento para algum tratamento de dados e por qualquer motivo que seja decida revoga-lo, você poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais que armazenamos até então, desde que não haja obrigação legal de mantê-los.
- Oposição ao tratamento – art. 18, §2º, LGPD: Para as situações em que não há necessidade de tratarmos os seus dados com o seu consentimento, você também poderá se opor a realização desse tratamento em si, desde que ele seja realizado em desconformidade com a legislação de proteção de dados.
- Informações sobre compartilhamento – art. 18, VII, LGPD: Além de saber quais dos seus dados tratamos, você também tem o direito de saber com quais instituições públicas e privadas compartilhamos os seus dados.
- Revisão de decisões automatizadas – art. 20, LGPD: Você tem direito a requerer a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Decisões essas que afetarem seus interesses, incluídas aquelas decisões que definam o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Exercendo esse direito você também poderá requerer acesso a informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados nessas decisões, desde que não violem qualquer segredo comercial da SAFETECH CONSULTORIA.
3. Como exercer os seus Direitos?
A SAFETECH CONSULTORIA conta com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, você deverá preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos (“Formulário”), disponível de forma física, na recepção das nossas lojas, ou ainda, poderá acessá-lo aqui através de nosso site (https://safe-tech.in/), na seção de “Contato”.
Se preferir este formulário também estará disponível de forma física, na recepção de nossa sede, que preenchido deverá ser encaminhado para o e-mail: lgpd@safe-tech.in.br, entregue na recepção de nosso escritório ou enviado para o nosso endereço comercial por correspondência. Qualquer que seja a forma adotada para contato, o recebimento da sua solicitação será registrado e lhe enviaremos um protocolo com a data, horário e o responsável pelo recebimento.
O exercício desses direitos e as respectivas requisições e solicitações é de caráter pessoal, portanto, o solicitante poderá requisitar e exercer os direitos referentes aos dados quais é titular.
Importante ressaltar que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.
4. Como a sua requisição será analisada?
Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) sua solicitação é coerente e legítima, devendo, portanto, ser atendido; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado.
Não se preocupe, pois em caso de negativa iremos te informar os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado e não pôde ser atendido. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas utilizando o mesmo meio de contato utilizado por você inicialmente, seja e-mail ou correspondência física.
Caso seja necessário podemos, antes de negar a sua solicitação, solicitar-lhe informações adicionais sobre sua requisição. Tais como, solicitar informações específicas que confirmem sua identidade para garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus direitos de forma segura. Esta é uma medida de segurança que garante que os seus dados, ou de terceiros representados por você, não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é ainda mais necessária quando consideramos as solicitações que se referem a dados de crianças e adolescentes.
Podemos ainda, solicitar informações específicas que confirmem sua identidade para garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus direitos de forma segura. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os seus dados, ou de terceiros representados por você, não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é ainda mais necessária quando consideramos as solicitações que se referem a dados de crianças e adolescentes.
Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que eventualmente possam ter acesso aos seus dados pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro direito que você tenha requisitado. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real cumprimento da sua solicitação por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os dados pessoais de acordo com suas respectivas políticas.
Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das suas requisições para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos o(s) pedido(s) em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.
5. Em até quanto tempo responderemos à sua requisição?
Recebida a sua requisição, o nosso time retornará te responder dentro dos seguintes prazos:
| DIREITO DO TITULAR | PRAZO |
| Confirmação da existência de tratamento | Em até 10 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Acesso | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Correção | Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição |
| Anonimização ou, bloqueio e/ou eliminação | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Portabilidade | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Revogação ou não fornecimento do consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Revisão de decisões automatizadas | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Eliminação dos dados tratados com consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Oposição ao Tratamento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Informações sobre compartilhamento | Em até 10 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Nas hipóteses em que necessitemos de mais informações sobre a sua solicitação, conforme relatamos no tópico anterior, podemos lhe contatar e solicitar tais esclarecimentos. Nesses casos, os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.
6. Em quais situações podemos negar o seu Direito?
Apesar de amplos, existem algumas limitações ao exercício dos seus direitos e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial desse exercício:
- preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual da SAFETECH CONSULTORIA;
- violação de direitos e liberdades de terceiros;
- cuja solicitação se refira, exclusivamente, à informações que estão anonimizadas e, portanto, não são consideradas dados pessoais pelo texto da Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que não podem te identificar;
- obstrução à lei e justiça;
- nos casos em que os interesses legítimos da SAFETECH CONSULTORIA puderem se sobrepor aos do titular dos dados;
- quando a continuidade do tratamento é exigida por força de lei ou regulamento;
- o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.
De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.
7. Como falar com a SAFETECH CONSULTORIA?
Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, poderá entrar em contato com o time de privacidade da SAFETECH CONSULTORIA – Formulário de Contato.
8. Mudanças na Política de Direitos
Como a SAFETECH CONSULTORIA está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você nos questione sobre eventuais modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e te solicitar um novo consentimento.
Última modificação: 10/11/2024.
Histórico de versões: PDT.01